A morte súbita cardíaca é causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilhação ventricular, que impede o coração de bombear o sangue. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica que consiste na administração de choques elétricos ao coração parado, possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação.

A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas.

No entanto, só a existência de uma Cadeia de Sobrevivência eficiente permite tornar a Desfibrilhação Automática Externa (DAE) um meio eficaz para a melhoria da sobrevida após paragem cardiorrespiratória (PCR) de origem cardíaca.

Por “Cadeia de Sobrevivência” entende-se o conjunto de ações sequenciais realizadas de forma integrada por diferentes intervenientes e que consiste em 4 elos fundamentais:

1. Acesso precoce ao Sistema Integrado de Emergência Médica – 112
2. Início precoce de Suporte Básico de Vida (SBV)
3. Desfibrilhação precoce
4. Suporte Avançado de Vida (SAV) precoce

Um programa de DAE inclui toda a estrutura de suporte à utilização de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) por operacionais não médicos nas instalações e/ou veículos detidos pela entidade promotora do programa.

Antes de poderem ser instalados e utilizados os DAE, os programas de DAE devem ser licenciados pelo INEM. Para que as licenças possam ser emitidas, todos os processos devem cumprir os seguintes requisitos:

• Exista um médico responsável pelo programa de DAE.
• O médico responsável pelo programa de DAE possua experiência relevante em medicina de emergência ou de urgência, em cuidados intensivos ou em cardiologia.
• Existam dispositivos de desfibrilhação automática externa.
• Dependendo da natureza do programa, existam operacionais de DAE em número suficiente (i.e. capazes de dar reposta em tempo oportuno) para assegurar o período de funcionamento do programa de DAE.
• Exista um responsável pelo controlo das necessidades formativas para manter o programa.
• Existam registos de todas as utilizações dos DAE e que estes possuam características que permitam a posterior análise dessas utilizações.
• Exista software adequado para análises das utilizações doa DAE, permitindo um permanente controlo de qualidade de todas as etapas do programa.

Os Artigos 9º, 10º e 11º do Decreto-Lei 188/2009 esclarecem quem pode ser operacional não médico de DAE. Da sua atenta leitura se infere que, no limite, qualquer cidadão pode vir a ser considerado como Operacional de DAE (ODAE) desde que tenha sido previamente aprovado num curso de SBV+DAE ministrado por uma entidade formativa acreditada pelo INEM, e que tenha recebido a delegação da competência para a prática da desfibrilhação automática externa pelo responsável médico de um programa de DAE licenciado pelo INEM.

Daqui também se infere que os não-médicos, aprovados em cursos de SBV+DAE ministrados por entidades não acreditadas pelo INEM, ou que não tenham recebido uma delegação médica para a prática da desfibrilhação com DAE ou ainda que não estejam incluídos num programa de DAE licenciado pelo INEM, não podem utilizar os DAE sob pena de estarem a praticar um ato médico sem a necessária delegação médica.

Não existe uma única resposta a esta questão.

Para constituir um programa de DAE é necessário ter em conta o local onde se pretende implementar o programa, qual o horário de funcionamento do programa e o número de pessoas que habitualmente frequenta o local.

Tendo estes fatores em atenção, deve ser considerada a existência de operacionais e de equipamentos de DAE em número suficiente para que a resposta pronta com DAE a uma situação de paragem cardiorrespiratória ocorra em menos de 3 minutos.

A aprovação num curso de DAE não confere automaticamente a autorização para a utilização de DAE. Apenas os médicos e os operacionais de DAE (ODAE) podem utilizar estes equipamentos.
Como determinado pelo Decreto-Lei 188/2009, a prática de atos de DAE por operacionais não médicos, em ambiente extra-hospitalar, só é permitida sob supervisão médica e nos termos do mencionado Decreto-Lei.
Como tal, para se tornarem em ODAE, todos os indivíduos devem completar com sucesso um curso de SBV+DAE (ministrado por uma entidade formadora licenciada para tal no âmbito do PNDAE) e, em seguida, receber a “Delegação de Competência para a Prática da Desfibrilhação Automática Externa por Não Médicos” do Responsável Médico dum Programa de DAE licenciado pelo INEM.
Por outro lado, os ODAE só podem utilizar os equipamentos de DAE que estiverem incluídos no Programa em que estiverem envolvidos, uma vez que só nesse contexto receberam a respetiva Delegação de Competência para praticar a desfibrilhação.

Decreto-Lei 188/2009 de 12 de agosto

Decreto-Lei 184/2012 de 8 de agosto

Programa Nacional de DAE

Guia de Implementação de Programas em Locais de Acesso ao Público